Processo 13/353

Pesquisador denunciado: Fernanda Beinotti

Instituição: Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas.

Em carta datada de 22 de outubro de 2013, o Prof. Dr. Alberto Cliquet Jr., da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, informou à FAPESP que deixava de orientar a estudante Fernanda Beinotti, então bolsista de Doutorado da FAPESP, sob sua responsabilidade (Processo 2010/52598-9). Segundo ele, a estudante teria enviado para publicação, sem seu consentimento, artigo em que copiava trecho de texto de autoria de outra estudante. Nesse artigo, teria incluído, como coautores, sem seu consentimento, o Prof. Cliquet Jr. e essa estudante, Karina Alonso.

O Prof. Cliquet anexou à sua carta comprovante do envio do referido artigo para publicação e cópia de declaração redigida e assinada, de próprio punho, por Fernanda Beinotti, em que reconhecia a ocorrência de plágio não intencional, por “mero deslize”, e informava que o artigo em questão não seria enviado para publicação.

Em carta datada de 6 de novembro de 2013, Fernanda Beinotti, sem mencionar o teor das alegações do Prof. Cliquet Jr., informou à FAPESP que, em virtude de divergências científicas e pessoais com esse professor, não mais desenvolveria seu projeto de pesquisa sob sua orientação.

Em carta datada de 27 de março de 2014, a FAPESP notificou da alegação de má conduta científica a Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, nos termos da seção 6.7.1 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP, a fim de que se procedesse aos procedimentos investigatórios previstos nesse código.

Em cartas datadas de 25 de julho de 2014, 3 de novembro de 2014, 23 de fevereiro de 2015 e 25 de maio de 2015, a FAPESP solicitou à instituição de pesquisa informações sobre o andamento do processo de investigação. Em carta datada de 18 de agosto de 2015, a instituição encaminhou à FAPESP as conclusões dos trabalhos de Comissão de Sindicância e Comissão de Processo Sumário constituídas sucessivamente pela instituição para apurar as alegações em causa, assim como cópia do Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral da UNICAMP a respeito dessas conclusões.

O exame dessa documentação revela que as alegações foram investigadas de maneira rigorosa e justa, preservado o direito de defesa da denunciada. Em depoimentos prestados às comissões, a denunciada afirmou que sua declaração de próprio punho, acima referida, teria sido feita sob forte coação emocional e ameaças, negou que o trabalho enviado para publicação contivesse plágio e afirmou que o Prof. Cliquet Jr. teria aprovado verbalmente o envio do trabalho, desde que feitas algumas alterações no texto. Admitiu ter enviado para publicação a versão final do trabalho sem consentimento formal dos coautores, por ter entendido que esse consentimento não seria necessário.

Com base nas evidências recolhidas durante a investigação, a Comissão de Processo Sumário concluiu pela inexistência de evidências suficientes que demonstrassem ter ocorrido plágio, fabricação ou falsificação de dados. Por outro lado, concluiu ter ocorrido quebra de confiança entre orientador e orientanda, o que configuraria falta leve, pela qual a denunciada recebeu da instituição pena de advertência. Essas conclusões foram avalizadas pela Procuradoria Geral da UNICAMP.

Em 28 de outubro de 2015, a FAPESP enviou à denunciada, para ciência e eventual manifestação, cópia dos pareceres emitidos pela UNICAMP. Em carta datada de 24 de novembro de 2015, a denunciada reiterou os termos dos depoimentos que prestou às comissões constituídas pela UNICAMP.

Considerados todas as peças do processo, a FAPESP declarou, em 19 de agosto de 2016, não haver evidências suficientes que demonstrem ter ocorrido má conduta científica grave. Declarou também que, ao enviar artigo para publicação sem consentimento expresso dos pesquisadores indicados como coautores, a denunciada praticou má conduta científica não grave, por ter contrariado o disposto na seção 3.2.6 do Código de Boas Práticas Científicas da FAPESP:

“Em um trabalho científico devem ser indicados como seus autores todos e apenas os pesquisadores que, tendo concordado expressamente com essa indicação, tenham dado contribuições intelectuais diretas e substanciais para a concepção ou realização da pesquisa cujos resultados são nele apresentados.”

A FAPESP advertiu a denunciada e declarou estar ela impedida de solicitar auxílios e bolsas à FAPESP pelo período de seis meses, a contar da data dessa declaração (Declaração CTA 19/08/2016).

Data de publicação na página da FAPESP: 24/11/2016

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