Diretrizes para submissão de propostas PITE FAPESP no âmbito do acordo FAPESP-EMBRAPII

A FAPESP e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) assinaram em agosto de 2016 um acordo de cooperação que prevê a destinação de R$ 20 milhões de cada uma das organizações para o financiamento de pesquisas em colaboração entre empresas e universidades ou institutos no Estado de São Paulo. O acordo tem vigência por cinco anos. A participação da FAPESP se dá no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE).

As diretrizes abaixo informam como submeter propostas à FAPESP no âmbito do acordo. Proposta sserão recebidas a partir de 1/12/2016 até que se esgotem os recursos reservados para essa colaboração.

1 Quem pode submeter propostas

São considerados elegíveis para submissão de propostas no âmbito desta Chamada, pesquisadores que tenham vínculo empregatício com universidade ou instituto de pesquisa no Estado de São Paulo e que possam comprovar contrapartida de recursos EMBRAPII para co-financiar o projeto proposto.

2 Modalidade de Apoio

a) As propostas serão tratadas pela FAPESP segundo as normas do Programa PITE FAPESP (www.fapesp.br/pite).

b) Aplicam-se todas as regras do PITE FAPESP, a menos que haja exceção explicitada neste anúncio de diretrizes.

3 Datas para submissão

As propostas serão recebidas e analisadas em fluxo contínuo, durante a vigência do Acordo FAPESP-EMBRAPII, até que se esgotem os recursos reservados para essa colaboração.

4 Preparação e submissão de propostas

As solicitações serão recebidas exclusivamente por meio do Sistema de Apoio à Gestão (SAGe; www.fapesp.br/sage). O Apêndice 1 destas Diretrizes contêm informações básicas para acesso ao sistema.
Devem ser observadas as seguintes instruções específicas para o Acordo FAPESP-EMBRAPII:

a) O campo de orçamento solicitado no SAGE deve ser preenchido exclusivamente com os valores solicitados à FAPESP. Para preencher o orçamento, na página inicial de preenchimento da proposta, selecione a aba “R$/US$” > “Orçamento”;

b) O orçamento a ser comprometido pela Empresa Parceira deve constar no documento “Orçamento detalhado da empresa” e deve ser igual ao valor declarado em “Anuência da empresa parceira – PITE”. O “Orçamento detalhado da empresa consta na aba “Documentos”.

c) O valor referente à parcela da EMBRAPII deve ser indicado na coluna correspondente do “Orçamento consolidado por rubrica e por fontes de financiamento – EMBRAPII”

d) Propostas que não apresentem o valor da contrapartida Institucional no Orçamento consolidado por rubrica e por fontes de financiamento – PITE/EMBRAPII serão devolvidas.

5 Análise das propostas

A análise do projeto seguirá os procedimentos e prazos do Programa PITE, usando o sistema de revisão por pares e análise pelas Coordenações da DC FAPESP.

6 Valores reservados para essa atividade

a) Os valores aportados pela FAPESP e pela EMBRAPII a cada projeto serão, no máximo, iguais ao valor aportado pela Empresa co-financiadora.

b) A utilização dos recursos aportados pela FAPESP deverá seguir as diretrizes do programa PITE, FAPESP informadas em www.fapesp.br/pite.

c) Somente os recursos aportados pela empresa parceira e que obedeçam às normas do Programa PITE-FAPESP poderão ser considerados pela FAPESP para efeito da contrapartida da empresa.

d) A utilização dos recursos aportados pela EMBRAPII, por universidades ou institutos de pesquisa no Estado de São Paulo deverá obedecer às diretrizes e regras previstas no Manual de Operação das Unidades EMBRAPII, disponibilizado no endereço eletrônico http://embrapii.org.br/manual-das-unidades-embrapii.

7 Termo de convênio para as propostas selecionadas

a) Para as propostas selecionadas a liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura de Termo de Convênio entre a FAPESP, a Instituição Sede, e a Empresa co-financiadora em cada proposta aprovada.

b) O Termo de Convênio deverá conter um Anexo com documento no qual a Instituição Sede comprove a existência de recursos EMBRAPII nas rubricas aprovadas.

c) Em cada projeto selecionado os recursos da FAPESP deverão ser desembolsados exclusivamente ao Pesquisador Responsável pelo projeto; os da EMBRAPII e da empresa parceira co-financiadora deverão ser desembolsados às Instituições Sede.

8 Ponto de contato para esclarecimentos

Dúvidas sobre as instruções para submissão de projetos no âmbito do Acordo FAPESP –EMBRAPII serão atendidas exclusivamente pelo e-mail chamada_embrapii@fapesp.br



Apêndice 1 - Instruções específicas sobre o uso do SAGe
 

1) É necessário que o Pesquisador Responsável pela proposta seja cadastrado no sistema SAGe.

a) Pesquisadores que não possuem cadastro no SAGe devem inicialmente cadastrar-se acessando a página do SAGe no endereço www.fapesp.br/sage, clicar em Sem cadastro? e preencher os dados solicitados. Não basta apenas cadastrar-se como usuário, é necessário completar os dados cadastrais;

b) Pesquisadores já cadastrados devem realizar o login no SAGe com identificação e senha usuais para acessar a página inicial do sistema.

2) Na página inicial, selecionar, dentre as opções do menu “Acesso Rápido – Atividades do Pesquisador”, o link Nova Proposta Inicial;

3) O sistema disponibilizará na página seguinte o menu “Incluir Proposta – Selecionar Linha de Fomento”. Selecionar, em Acordos de Cooperação, o link EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;

4) Selecionar a opçãoEmbrapii - PITE e a partir daí incluir os dados solicitados em todas as abas, inclusive a lista de documentos a serem anexados;

5) Na aba “Dados Gerais do Projeto”> Instituições > Instituição Parceira, o pesquisador deve selecionar a opção incluir. Após clicar em Incluir, será exibida a tela de pesquisa. O pesquisador deve digitar no campo de busca “EMBRAPII” clicar em Pesquisa e selecionar Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial/EMBRAPII/EMBRAPII.

6) Na aba “Dados Gerais do Projeto”> Instituições > Empresa Parceira, o pesquisador deve selecionar a opção incluir. Após clicar em Incluir, será exibida a tela de pesquisa. O pesquisador deve digitar no campo de busca o nome da empresa parceira e selecioná-la.

7) Todos itens marcados com “*” precisam ser preenchidos.

8) Ao final do preenchimento é necessário clicar em “submeter” para que a proposta seja enviada para análise pela FAPESP. (O botão “salvar” apenas salva a proposta para que o preenchimento seja continuado posteriormente. Proposta salva não significa proposta submetida).

9) No caso de dúvidas, na página inicial do SAGe pode ser usado o link Manuais e, na página Manuais, buscar esclarecimentos na lista Manuais de Apoio aos Pesquisadores.