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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016
PROCESSO Nº 16/134-M

Diante da não comprovação das exigências para assinatura do contrato pela empresa vencedora do certame, DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., nos termos dos subitens 9 e 9.1. do Item X do Edital, conforme fls. 633/638 dos autos, operou-se a decadência do direito à contratação. As sanções em decorrência da não assinatura do contrato serão devidamente apuradas e, se for o caso, aplicadas pela Gerência Administrativa nos termos da Portaria FAPESP PR-Nº 17/2004 - Sanções Administrativas e legislação vigente.

Desta forma, considerando a impossibilidade sistêmica de retomar a sessão pública no site da BEC-SP determino a realização de nova Sessão Pública na forma Presencial para prosseguimento do certame, com designação de início às 10:00 horas do dia 05/08/2016, na sede da FAPESP, sita à Rua Pio XI, 1500, Alto da Lapa, São Paulo, Capital, no Auditório do 4º andar, e convoco as empresas participantes da licitação, nos termos do item V, subitem 14 c/c o item X, subitem 3 e seguintes, do Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2016, para negociação e apresentação/análise da documentação de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente, ou seja, CTIS TECNOLOGIA S/A, e demais atos contínuos. 

Somente poderão participar da sessão presencial em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 12/2016 nos termos do Edital.

As licitantes classificadas no Pregão Eletrônico nº 12/2016 que comparecerem à sessão presencial em continuação deverão estar munidas de envelope fechado contendo toda a documentação de habilitação exigida no Edital, restando obedecida a ordem de classificação ocorrida na etapa de lances com as empresas que estiverem presentes.

Publique-se na Imprensa Oficial e disponibilize a PRESENTE decisão no www.fapesp.br.

São Paulo, 27 de julho de 2016.

Wagner Vieira
Autoridade Competente