Nota do Conselho Superior da FAPESP

O Conselho Superior da FAPESP divulgou, em 28 de abril de 2016, a seguinte nota:

A FAPESP considera importante o debate na sociedade sobre o papel da pesquisa no Estado de São Paulo. Por determinação constitucional, esta Fundação deve apoiar o “desenvolvimento científico e tecnológico” no Estado de São Paulo (artigo 271, caput da Constituição Estadual) em todas as áreas do conhecimento (artigo 16, parágrafo primeiro da Lei 5918 de 1960).

Pela natureza intrínseca da ciência, resultados práticos de diferentes pesquisas podem se verificar em diferentes prazos, de maior ou menor extensão. Algumas pesquisas não se realizam para chegar a resultados práticos, mas sim para tornar as pessoas e as sociedades mais sábias e, assim, entenderem melhor o mundo em que vivemos, o que é uma das missões da ciência.

O Conselho Superior da FAPESP destaca que o apoio à pesquisa com vistas a aplicações tem recebido mais da metade (52% nos últimos três anos) dos recursos totais destinados às atividades-fim da Fundação. Por determinação legal, 95% do orçamento anual da FAPESP são destinados ao financiamento de pesquisas e é vedado à Fundação assumir encargos externos permanentes de qualquer natureza, inclusive salários.

Desde a sua criação, e por determinação legal, a FAPESP constituiu um patrimônio rentável que lhe permite, em situações de crise, não deixar de cumprir seus compromissos assumidos. Tal patrimônio tem sido administrado com rigor e eficácia ao longo de sua história e impedido que pesquisas importantes sejam interrompidas abruptamente por falta de recursos em tempos de arrecadação em baixa, como o atual.

O Conselho Superior afirma que a FAPESP, com a autonomia de que desfruta constitucionalmente, continuará obedecendo aos preceitos legais, atendendo às demandas de financiamento da pesquisa em todas as áreas do conhecimento científico e tecnológico.

A FAPESP está sempre atenta às demandas da sociedade, em busca do contínuo aperfeiçoamento do seu funcionamento, e continuará contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e do Brasil, como vem fazendo diligentemente em seus mais de 53 anos de existência.