Pesquisa Inovativa para o Combate ao Vírus Zika e ao mosquito Aedes aegypti - Anexo 2

ANEXO 2 – LISTA DE DOCUMENTOS PARA ENQUADRAMENTO, ANÁLISE E CONTRATAÇÃO.

Será necessária e obrigatória a apresentação da documentação a seguir listada:

PARA ETAPA DE ENQUADRAMENTO E ANÁLISE

1. Acordo sobre Propriedade Intelectual, nos termos constantes no modelo anexo na aba Documentos – SAGe);

2. Ato de designação dos atuais dirigentes (ata da assembleia que elegeu a Diretoria e/ou administradores), quando a designação não estiver indicada no estatuto/contrato social;

3. .Balanço patrimonial;

4. Cartões de CNPJ da Empresa;

5. Contrato Social da Empresa, atualizado e devidamente registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ);

6. Cópia do contrato de trabalho ou cópia da Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social, se o Pesquisador Responsável for empregado da empresa proponente;

7. Cronograma de execução do projeto, com duração de até 24 meses;

8. Declaração de origem de contrapartida de recursos financeiros, assinada pelos representantes, legalmente qualificados, da empresa. (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

9. Descrição dos trabalhos de pesquisa realizados no passado relacionados com o projeto, incluindo especificações técnicas e circunstâncias que lhe conferem valor comercial;

10. Orçamento para recursos a serem financiados pela FAPESP, a ser obrigatoriamente preenchida na aba “R$/US$” da plataforma SAGe;

11. Orçamento Consolidado, por rubrica e por fonte (recursos do PAPPE a serem desembolsados pela FAPESP e pela FINEP e recursos de outras fontes como outras agências ou da própria empresa) (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

12. Orçamento para recursos a serem financiados pela FINEP (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

13. Orçamentos dos fornecedores/representantes autorizados;

14. Parque de equipamentos (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

15. Plano de negócio para comercialização da inovação a ser desenvolvida, estruturado conforme roteiro sugerido no Anexo 4;

16. Planos de atividades para bolsas de treinamento técnico (TT) e/ou participação em curso (PC), quando for o caso;

17. Projeto de Pesquisa, estruturado conforme roteiro sugerido no Anexo 3;

18. Qualificação de empresas, instituições de pesquisa e consultores a subcontratar, se for o caso;

19. Súmulas curriculares (Roteiro para elaboração da súmula disponível em www.fapesp.br/sumula);

a) do Beneficiário/Coordenador Técnico do projeto, incluindo o histórico profissional (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

b) de cada um dos pesquisadores principais, se houver (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

c) de cada um dos pesquisadores associados, se houver (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

PARA ETAPA DE CONTRATAÇÃO

É condição prévia à contratação a apresentação dos documentos a seguir listados, referentes à empresa proponente. A FAPESP poderá solicitar outros documentos que entenda necessários à contratação em tela.

1. Autorizações essenciais para realização do projeto, se for o caso. Exemplos: Certificado de Qualidade em Biossegurança; Autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; 

2. Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, emitida pela Justiça Federal;

3. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Município;

4. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

5. Certidão Negativa de Débitos tributários da dívida ativa do Estado de São Paulo;

6. Certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Estado;

7. Certidão(ões) do(s) Cartório(s) de Protestos;

8. Certidão(ões) do(s) Cartório(s) Distribuidor(es) de Ações Cíveis, Fiscais e Falimentares;

9. Certidão(ões) emitida(s) pelo(s) Cartório(s) Distribuidor(es) de Feitos da Justiça Trabalhista;

10. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

11. Declaração de contencioso (ou de inexistência de contencioso), assinada pelos representantes, legalmente qualificados, da empresa. (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

12. Licença Ambiental para o projeto ou para a(s) atividade(s) a serem desenvolvidas no projeto (não será aceito protocolo do pedido de licenciamento). No caso de as atividades do projeto estarem contempladas pela licença ambiental da empresa, esta deve ser enviada. Se o projeto não apresentar atividades potencialmente poluidoras a empresa deverá apresentar documento emitido pelo órgão ambiental responsável, confirmando esta informação.

13. Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

14.Termo de compromisso sobre ética em gestão e boa governança (vide modelo na aba Documentos – SAGe);

Observação: No caso de empresário individual deverão ser apresentados todos os documentos listados acima, bem como os documentos listados nos itens 6, 7, 8 e 9 relativos à pessoa física que exerce a atividade empresarial (CPF).